Mobilidade – Dupla Tributação

14  janeiro 2020, 9h30-17h30
AT- Edifício da João XXI 76 (Auditório do IVA)
Formador AT
Acesso gratuito (limite de 50 participantes), com inscrição prévia (a partir de 3 de janeiro) 

Frequentemente, quando se contratam artistas ou companhias estrangeiras para apresentar espetáculos em Portugal, as entidades nacionais são confrontadas com a aplicação de mecanismos para evitar a dupla tributação, isto é, com a aplicação das Convenções Bilaterais entre Portugal e os países estrangeiros que determinam se há retenção na fonte a processar a título de imposto sobre o rendimento. Em que casos deve reter-se o imposto em Portugal? Para que serve, quando deve ser entregue o MOD. 21 – RFI e quais os seus efeitos na obrigação de retenção na fonte? Estas são algumas das questões que se pretendem esclarecer nesta sessão.