Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura

No dia 1 de janeiro de 2022 entrou em vigor o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura, novo regime jurídico que regula o registo, assim como os regimes especiais laboral, de prestação de serviços e de proteção social destes profissionais.

No âmbito do programa Pista serão realizadas três sessões online que pretendem transmitir as novas regras aplicáveis às condições de trabalho no setor decorrentes desta legislação, bem como esclarecer dúvidas sobre as mesmas.

Na primeira sessão, transmitida a partir do canal de Youtube do Alkantara, serão abordados os tipos de contratos a celebrar (contrato de trabalho, que tipo de contrato de trabalho - ou contrato de prestação de serviços) e direitos e deveres especiais das partes, assim como os novos benefícios de proteção social e como se pode aceder aos mesmos.

Nos dias seguintes serão realizadas duas sessões complementares, via zoom, para esclarecimento de dúvidas: a primeira direcionada a profissionais (independentes e em regime de contrato de trabalho) e a segunda a entidades contratantes.

Sessão pública

09.02 | 10h às 12h

Canal de Youtube do Alkantara

Sessão de esclarecimentos para profissionais

10.02 | 10h às 12h

Link Acesso AQUI

Sessão de esclarecimentos para entidades empregadoras e entidades contratantes

11.02 | 10h às 12h

Link Acesso AQUI

Formadora

Mafalda Sebastião é coordenadora do Polo Cultural Gaivotas | Boavista, que integra a Loja Lisboa Cultura, da Câmara Municipal de Lisboa. Foi professora de Produção I na Licenciatura em Artes Performativas, na Escola Superior de Tecnologias e Artes de Lisboa (ESTAL), Produtora no São Luiz Teatro Municipal, de 2007 a 2016, e advogada na EGEAC – Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, EM, entre 2003 e 2006. Dedica-se, como jurista, desde 2002, aos ramos do Direito do Trabalho e do Direito da Cultura, incluindo da Propriedade Intelectual.

PISTA é um programa modular de formação e de fóruns, com vista ao desenvolvimento e atualização de competências profissionais, à partilha de boas práticas e à discussão pública de temas e tópicos chave para o desenvolvimento profissional de agentes culturais.

PISTA é promovido pelo Alkantara e pelo Polo Cultural Gaivotas | Boavista/Loja Lisboa Cultura (integrado no seu plano de formação para agentes culturais).