Contratos e Protocolos

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A celebração de contratos é uma das componentes executivas essenciais na atividade de produção e apresentação de espetáculos. A contratação dos intervenientes, a contratação com parceiros sob as mais variadas formas (como a de coprodução ou de mera apresentação do espetáculo), a definição de direitos e deveres de cada parte, são alguns dos exemplos dos deveres de cada parte que, quando estabelecidos de forma juridicamente segura, se mostram essenciais a um processo produtivo estável e seguro. Nesta sessão serão transmitidos conhecimentos que permitirão saber: quando se considera celebrado um contrato; as regras legais que se aplicam à contratação das equipas; as cláusulas indispensáveis nos tipos de contratos mais frequentes no âmbito da atividade das artes performativas e as regras em causa quando se está perante a contratação com entidades públicas. À sessão de grupo segue-se a possibilidade de atendimento individual sobre estes assuntos.

Mafalda Sebastião é coordenadora do Polo Cultural Gaivotas | Boavista, que integra a Loja Lisboa Cultura, da Câmara Municipal de Lisboa. Foi professora de Produção I na Licenciatura em Artes Performativas, na Escola Superior de Tecnologias e Artes de Lisboa (ESTAL), Produtora no São Luiz Teatro Municipal, de 2007 a 2016, e advogada na EGEAC – Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, EM, entre 2003 e 2006. Dedica-se, como jurista, desde 2002, aos ramos do Direito do Trabalho e do Direito da Cultura, incluindo da Propriedade Intelectual.