Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura: Contratos e Segurança Social

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Inscrições encerradas.

O Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura determinou novas regras para a contratação destes profissionais, assim como alterações no sistema de proteção social que lhes é aplicável.

Nesta formação, vamos tratar as seguintes questões:
- quando celebrar contratos de trabalho e contratos de prestação de serviços;
- regras especiais que podem ser aplicáveis a cada tipo de contrato;
- algumas técnicas na redação de contratos;

- novas taxas e formas de pagamento das contribuições para a segurança social e do novo subsídio de suspensão da atividade cultural.


O link de acesso será enviado com a confirmação da inscrição

Mafalda Sebastião é coordenadora do Polo Cultural Gaivotas | Boavista, que integra a Loja Lisboa Cultura, da Câmara Municipal de Lisboa. Foi professora de Produção I na Licenciatura em Artes Performativas, na Escola Superior de Tecnologias e Artes de Lisboa (ESTAL), Produtora no São Luiz Teatro Municipal, de 2007 a 2016, e advogada na EGEAC – Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, EM, entre 2003 e 2006. Dedica-se, como jurista, desde 2002, aos ramos do Direito do Trabalho e do Direito da Cultura, incluindo da Propriedade Intelectual.

PISTA é um programa de formação promovido pelo Alkantara e pelo Polo Cultural Gaivotas | Boavista/Loja Lisboa Cultura, dirigido a agentes culturais (estruturas profissionais e individuais), com vista ao desenvolvimento e atualização de competências profissionais, à partilha de boas práticas e à discussão pública de temas da atualidade cultural.