Obrigações perante a IGAC

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A produção e apresentação de espetáculos é uma atividade regulamentada, sendo a Inspeção Geral das Atividades Culturais o organismo público de licenciamento e monitorização do seu exercício regular.
As obrigações das entidades que desenvolvem esta atividade são variadas, desde a realização de um registo como Promotor à classificação etária e à comunicação prévia de espetáculos, às obrigações de informação ao público, ao cumprimento das normas sobre venda de bilhetes, acesso e licenciamento de recintos. Esta sessão pretende informar quando, como e onde se cumprem estas regras próprias e essenciais ao legal desempenho da atividade. A sessão da tarde será focada em teatro infantil e juvenil.

Programa das Sessões

Manhã:

10h00 – 11h15

– Breve contextualização do licenciamento de espetáculos de natureza artística (enquadramento legal e linhas norteadoras)

– Procedimentos para licenciamento de espetáculos de natureza artística (registo de promotor/classificação etária/comunicação de espetáculos de natureza artística-direitos de autor, seguro, etc.)

11h15 – 11h30

– Dúvidas e outras Questões

11h30 – 12h30

– Recintos de espetáculos de natureza artística
– Consequências do incumprimento das obrigações legais constantes do regime dos espetáculos de natureza artística

12:30 – 12:45

– Dúvidas e outras Questões

Tarde:

14h30 – 16h

– Comissão de Classificação – Escalões Etários
– RNPSAACE
– Dúvidas e outras Questões